Presidente da Câmara assume a Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras

O presidente da Câmara de Santa Cruz das Palmeiras (SP), José Antonio Zanatta (PP), conhecido como Toninho Zanatta, assumiu temporariamente a prefeitura na tarde desta quinta-feira (19).

O prefeito Thiago de Oliveira (PTB), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e novas eleições foram marcadas para 3 de junho. A defesa de Oliveira recorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toninho Zanatta assumiu o cargo de prefeito de Santa Cruz das Palmeiras (Foto: José Carlos Bizaia/TV Super Ativa)

Toninho Zanatta assumiu o cargo de prefeito de Santa Cruz das Palmeiras (Foto: José Carlos Bizaia/TV Super Ativa)

 

A Câmara Municipal recebeu o pedido do juiz eleitoral da cidade, José Alfredo de Andrade Filho, para que o presidente da Câmara tomasse posse.

A solenidade na Casa foi uma hora e meia depois, às 16h. O presidente da Câmara fez o juramento e assumiu o cargo de prefeito.

Zanatta tem 50 anos, é comerciante e foi eleito vereador com 262 votos. Ele deve ficar no cargo por 45 dias até que um novo prefeito seja eleito.

Nova eleição

Na segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou a data da eleição, após terem se esgotado os recursos apresentados pelo prefeito.

Também na segunda-feira, o advogado do prefeito, Ricardo Vita Porto, entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com um pedido para que Oliveira permaneça no cargo até a decisão final.

Segundo Porto, o recurso precisa passar por autorização do TRE-SP e, caso ela seja negada, entrará com uma medida cautelar diretamente no TSE.

Cassação

Justiça cassou o mandato do prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB) (Foto: Reprodução/EPTV)Justiça cassou o mandato do prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB) (Foto: Reprodução/EPTV)

Justiça cassou o mandato do prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB) (Foto: Reprodução/EPTV)

 

A chapa do prefeito Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB) foi cassada em fevereiro de 2017 por fraude na arrecadação de recursos nas eleições de 2016.

O prefeito então entrou com recurso no TRE que, em novembro, manteve a cassação e a perda dos direitos políticos de Thiago de Oliveira, que está inelegível por oito anos.

Em sua decisão, o relator do recurso, o desembargador federal Fábio Prieto, entendeu que o prefeito infringiu a legislação e que a ocorrência do abuso do poder econômico desequilibrou a eleição de 2016, o que se confirma “diante das provas e da pequena diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados (462 votos), beneficiando indevidamente o candidato”.

Após votação do recurso, Thiago de Oliveira se manteve no cargo entrando com vários embargos de declaração, todos não acolhidos pelo TRE.

Fonte: G1

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Prazo para tirar título de eleitor e transferir domicílio termina em 9 de maio

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O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro.

A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Nesta terça (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.

 

Defesa de Lula entra com novo habeas corpus no STJ para evitar prisão

Sérgio Moro expediu ordem de prisão nesta quinta-feira (5), após autorização do TRF-4. O argumento da defesa é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao tribunal.

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.

Os advogados do ex-presidente entraram com o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.

O habeas corpus será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator de todas as ações da Lava Jato na Corte.

No pedido do habeas corpus, a defesa de Lula requer:

  1. Seja concedida medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional;
  2. Caso não se acolha a pretensão supra formulada, que se conceda medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao Paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proceda ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinários — devendo a execução prematura da pena ser determinada, unicamente se desrespeitada a garantia da não culpabilidade prevista na Constituição Federal — no caso de não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva;
  3. Por fim, caso não restem agasalhados os pleitos acima requeridos, a concessão de medida liminar objetivando garantir ao Paciente o direito de aguardar em liberdade até a eventual oposição e julgamento de embargos de declaração do Acórdão relativo à decisão proferida pela 8ª. Corte do TRF4 no dia 26.03.2018, o que ocorrerá após a formal intimação desta Defesa, no dia 10.04.2018.

 

 

 

 

Pedido de habeas corpus da defesa de Lula (Foto: Reprodução)

Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

Sérgio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”.

Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos após expedição de mandado de prisão

Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).

Um grupo de manifestantes também passou a madrugada em frente à sede do sindicato.

Durante a madrugada, pouco antes de 1h, Lula cumprimentou os militantes que estavam no segundo andar do prédio do sindicato. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: G1

Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanece válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Fonte: Agência Brasil

 

CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZA ABERTURA DE NOVA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O VEREADOR FERNANDO BETTI

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Foi aceita denúncia apresentada pela munícipe e ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin, contra o vereador Fernando Bonareti Betti (PDT) pela prática, em tese, de quebra de decoro parlamentar em virtude da utilização indevida do carro oficial e abastecimento de carro particular às custas da Câmara Municipal.

A abertura da Comissão Processante foi aprovada nesta segunda, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (26), com votos contrários do vereador suplente Carlos Gomes (PR) e da vereadora CAN (PDT).

Após deliberação do plenário, foram sorteados os vereadores Rui Nova Onda (PTB), Leonildes Chaves Júnior (PHS) e Professora CAN (PDT) para compor a comissão processante. Os vereadores sorteados se reuniram em sala fechada, onde decidiram as funções de cada um dentro da Comissão Processante para apuração de quebra de decoro parlamentar.

Após a reunião dos membros, ficou decidido que o vereador Odair Pirinoto será o Presidente da Comissão Processante, vereador Leonildes Chaves Júnior o relator e Vereadora CAN como membro da comissão.

Informações: São João News

Reportagem: Rafael Santana